Pensando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Segundo
a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva,
A Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e
a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando
os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais
especiais, garantindo:
·
Transversalidade
da educação especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior;
·
Atendimento
educacional especializado;
·
Continuidade
da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
·
Formação
de professores para o atendimento educacional especializado e demais
profissionais da educação para a inclusão escolar;
·
Participação
da família e da comunidade;
·
Acessibilidade
urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na
comunicação e informação; e
·
Articulação
intersetorial na implementação das políticas públicas (BRASIL, 2007, p.8).
Dessa
forma, todas as pessoas têm direito ao acesso e permanência na escola, bem
como, que sua aprendizagem seja efetiva. No entanto, esbarramos em inúmeras
dificuldades que afetam a inclusão de pessoas com deficiência.
A
primeira garantia listada pela Política Nacional de Educação Especial na
perspectiva da Educação Inclusiva diz respeito à Transversalidade da Educação
Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior. Contudo, esta
garantia se esbarra em uma organização curricular fechada, com disciplinas
lineares, isoladas, onde não há diálogo entre os conteúdos e cuja centralidade restringe-se
às disciplinas de português e matemática.
A
segunda garantia refere-se ao Atendimento Educacional Especializado. De acordo
com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação
Inclusiva,
O atendimento educacional especializado tem como função
identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que
eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas
necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional
especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não
sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou
suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na
escola e fora dela (BRASIL, 2007, p.10).
Este
atendimento constitui, segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva, oferta obrigatória dos sistemas de ensino, devendo
ocorrer no período inverso ao da classe comum. Porém, muitas escolas não
possuem salas disponíveis para que o atendimento educacional especializado
ocorra no contraturno, nem recursos e profissionais capacitados.
A
terceira garantia refere-se à Continuidade da escolarização nos níveis mais
elevados do ensino. Todavia, os alunos com necessidades educacionais especiais,
em sua grande maioria, mal chegam a frequentar a Educação Infantil nas escolas
comuns, sendo rapidamente encaminhados às instituições ou classes especiais por
serem julgados incapazes de se adequar a um sistema de ensino excludente. Boa
parte destes alunos é desacreditada ao invés de estimulada pelos professores e
dificilmente os encontramos pelos corredores das universidades. Além disso, os
desafios desta garantia relacionam-se aos da quarta garantia, referente à
Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais
profissionais da educação, visto que, o Brasil, assim como outros países,
possui uma história de exclusão não só das pessoas com deficiência, como também
das pessoas desfavorecidas economicamente, dos negros, entre outros. Tal
exclusão inicia-se muitas vezes na escola. Ainda hoje é comum ouvir alguns
professores dizendo que tal aluno não aprende mesmo, que não deveria estar
frequentando a escola comum e que acaba atrapalhando os demais alunos.
Existe
uma grande resistência entre boa parte dos professores em aceitar os alunos com
deficiência nas salas de aula em que atuam. Aliado a isso, grande parte dos
gestores, diretores e supervisores possuem pouco conhecimento referente à
inclusão, reforçando muitas vezes o comportamento excludente de alguns
professores. Discute-se muito pouco sobre as formas de garantir o acesso, a
participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, como se fosse natural
que alguns alunos se destacassem e outros fossem excluídos de um sistema
educacional que não foi pensado para atender a todos, aqueles a quem a
Constituição garante o direito à educação. Isso faz com que poucos
profissionais percebam a necessidade e queiram adquirir formação.
A
quinta garantia refere-se à Participação da família e da comunidade, uma vez
que, para incluir as pessoas com deficiência é necessário o envolvimento tanto
de uma quanto de outra. É preciso que a família confie na escola e em seus
profissionais e que a comunidade entenda que a educação é um direito de todos.
Para isso, faz-se necessário que a escola crie possibilidades de interação e
envolvimento entre ela, a família e a comunidade.
A
sexta garantia refere-se à Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos
mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação. Ou
seja, para que ocorra a inclusão não basta ter profissionais capacitados se não
houver um mobiliário acessível aos alunos, se a estrutura física da escola e o
transporte não forem adaptados, e se a comunicação não atingir a todos,
permitindo assim, a convivência e a aprendizagem dos alunos em um ambiente que
favoreça a autonomia.
A
sétima garantia refere-se à Articulação intersetorial na implementação das
políticas públicas. Dessa forma, tendo em vista as garantias, advindas dos mais
variados setores, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva só acontecerá mediante um trabalho conjunto de ações em que educação
se responsabilizaria por formar profissionais capacitados ao atendimento
educacional especializado e à inclusão escolar, criaria maneiras para envolver
a família e a comunidade, mas necessitaria de outros setores para dar conta de
outras garantias, como a acessibilidade, por exemplo.
Logo,
faz-se necessário um trabalho conjunto, que possibilite aos alunos serem
tratados como sujeitos de direitos e sentirem-se incluídos desde o tratamento
recebido dos profissionais que os recebem no portão da escola até os
professores e gestores desta, bem como da comunidade em geral. É preciso também
uma formação política por parte tanto dos profissionais da educação quanto da
família e da comunidade, a fim de acionarem o poder público para que propicie
meios efetivos que possibilitem a inclusão. Enfim, os desafios são muitos, mas
é maior ainda o número de pessoas que precisa ser incluído nas classes comuns,
que possui o direito ao acesso, à participação e à aprendizagem.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
Acesso
em 28 de maio de 2012.
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